Espera entre diagnóstico e início do tratamento do câncer de mama em mulheres no Brasil: uma análise do impacto da lei dos sessenta dias

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Introdução: O câncer é um importante problema de saúde pública e demanda parte importante dos serviços de saúde. Atrasos para o início do tratamento interferem na qualidade de vida e sobrevida dessas mulheres. O tempo entre o diagnóstico e início do tratamento no Brasil é definido pela lei n º12.732 publicada em 22 novembro de 2012, que estabelece que os pacientes recebam tratamento em até 60 dias, o que lhes garante melhor prognóstico e tratamentos mais eficazes. Entretanto, o Brasil é um dos países com grande extensão territorial e que apresenta diferenças regionais em relação a aspectos socioeconômicos, culturais e que influenciam ao acesso aos serviços de saúde. Objetivo: analisar os atrasos para início do tratamento do câncer de mama em mulheres no Brasil e suas regiões, no período entre 1998 e 2016. Método: trata-se de um estudo transversal, com base em dados secundários de mulheres brasileiras diagnosticadas com câncer de mama entre 1998 e 2016. Os dados foram coletados do Registro Hospitalar de Câncer, um sistema Web desenvolvido pelo Instituto Nacional do Câncer de domínio público. Resultados: 81,3% esperou um tempo menor ou igual a 60 dias para iniciar o tratamento após o diagnóstico de câncer de mama. Os encaminhados pelo sistema público de saúde, com mais de 50 anos, de cor / raça não branca, diagnosticados nos estágios I ou II e com baixa escolaridade, aguardavam mais tempo para iniciar o tratamento. Mesmo após a implantação da lei 12.732 de 2012, não houve mudança significativa na prevalência do tempo de espera para início do tratamento câncer de mama em relação aos fatores associados, dentro dos períodos estudados. Não redução das taxas de prevalência de mulheres com câncer de mama e tempo de espera superior a 60 dias para início de tratamento segundo os períodos antes e após a lei nº12.732/2012 no Brasil e levando em consideração as regiões, se percebeu que o Sul, Norte e Centrooeste apresentaram oscilações, atingindo uma prevalência maior após o estabelecimento da lei. Conclusão: Ao longo dos anos, o Brasil desenvolveu políticas públicas na tentativa de minimizar a dificuldade de acesso aos serviços de saúde, com intuito de melhorar sua qualidade, porém é perceptível que a criação e adoção dessas políticas não interferem na organização e forma de operacionalização do sistema, uma vez que mesmo após a lei dos 60 dias não observamos mudanças na prevalência de casos de mulheres com câncer de mama que esperam mais de 60 dias para iniciar o tratamento

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