A concessão do atendimento domiciliar pela operadora por força de liminar
| dc.audience.educationLevel | Especialização | |
| dc.contributor.advisor | Viana, Joseval Martins | |
| dc.contributor.author | Santos, Gislaine Gonçalves Pires dos | |
| dc.date.accessioned | 2026-07-27T18:48:29Z | |
| dc.date.issued | 2016 | |
| dc.description | O objetivo deste trabalho é explanar sobre o aumento das concessões dos atendimentos domiciliares por força de liminar pelas operadoras de saúde. Historicamente, a sustentabilidade dos sistemas de saúde pública e privado não tem sido uma preocupação dos médicos, e a decisão dos mesmos repercute na sociedade, mas nem sempre o médico se mostra atento ao impacto de sua decisão. Por não possuir cobertura contratual fica a cargo das operadoras de saúde a autorização ou não para o atendimento, frente a muita burocracia, onde o cidadão busca como último alento o judiciário. Sabe-se que além da questão de economia de recursos, o atendimento domiciliar permite a recuperação do paciente num ambiente familiar, o que evidentemente traz benefícios à sua recuperação. O que se questiona, no entanto, é se as operadoras e seguradoras de saúde estão legalmente obrigadas a arcar com os custos decorrentes do tratamento domiciliar. A análise feita pelo judiciário não deve possibilitar abusos nem beneficiar os aproveitadores, mas deve atender o que realmente necessita e propiciar o aprimoramento do serviço e o aumento da oferta de tratamento. O levantamento bibliográfico e análise de dados obtidos de entrevistas com gestores de operadoras que ofertam programas de atenção domiciliar foram à base da pesquisa para fundamentar este trabalho. Os resultados foram discutidos a partir de dois eixos analíticos: a oferta da atenção domiciliar e a judicialização como caminho para se garantir o direito à saúde no campo da atenção domiciliar na saúde suplementar. No desenvolvimento do mesmo vemos a necessidade do aprofundamento nos estudos da matéria, a fim de encontrar soluções para os eventuais conflitos. É nesse sentido que esta pesquisa trilhará as demandas pertinentes ao equilíbrio entre as partes | |
| dc.description.course | Direito Médico | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.fmabc.br/handle/1/1168 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.access | Acesso Aberto | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject.keyword | Gestão em saúde | |
| dc.subject.keyword | Assistência domiciliar | |
| dc.subject.keyword | Direito à saúde | |
| dc.subject.keyword | Judicialização da saúde | |
| dc.title | A concessão do atendimento domiciliar pela operadora por força de liminar | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de curso |
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