Direitos fundamentais dos embriões humanos nas pesquisas: implicações bioéticas no Brasil e no cenário internacional

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Desde o nascimento do primeiro bebê gerado por fertilização in vitro (FIV), em 1978, as técnicas de reprodução humana assistida se desenvolveram e transformaram o tratamento da infertilidade. No entanto, as pesquisas com embrião humano nos centros de reprodução humana assistida suscitam várias divergências éticas. O objetivo deste trabalho foi identificar quais são os direitos do embrião humano nas pesquisas científicas, avaliando os dilemas éticos, religiosos e legais, comparando-os com o Brasil e com o cenário internacional. Foi realizada revisão sistemática para verificar as implicações éticas, legais e religiosas sobre as pesquisas com embriões humanos. A realização das pesquisas com embrião humano está intrinsecamente ligada ao estatuto do embrião em ser ou não pessoa. Sob esse aspecto ético, a maioria dos países não definiu se o embrião humano é ou não pessoa. A pesquisa com embrião humano só pode ser realizada, respeitando os princípios da beneficência e não maleficência. Por isso, a tendência mundial é proibir qualquer experiência com embriões humanos que não seja para fins de diagnósticos e terapêuticos associados à cura do próprio embrião com restrições legais.

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