Das resilições unilaterais de contratos entre operadoras de saúde suplementar e profissionais da saúde sob a ótica do direito civil constitucional
| dc.audience.educationLevel | Especialização | |
| dc.contributor.advisor | Viana, Joseval Martins | |
| dc.contributor.author | Reis, Nélia dos Santos | |
| dc.date.accessioned | 2026-07-28T12:00:11Z | |
| dc.date.issued | 2019 | |
| dc.description | O presente trabalho tem como objetivo analisar e trazer reflexões acerca das resilições unilaterais de contratos de prestação de serviços médicos, por parte das operadoras de saúde suplementar. No sentido de alicerçar a pesquisa, o trabalho será fundamentado na teoria geral dos contratos, bem como no estudo do princípio da função social dos contratos, debruçando-se no entendimento do direito civil constitucional. Além disso, necessária a compreensão do princípio da boa-fé objetiva e seus desdobramentos. Finalmente, destaca-se a figura do venire contra factum proprium e sua abordagem na doutrina e jurisprudência, com o escopo de desenvolver argumentação jurídica em face das mencionadas resilições contratuais. | |
| dc.description.course | Direito Médico | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.fmabc.br/handle/1/1175 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.access | Acesso Aberto | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject.keyword | Gestão em saúde | |
| dc.subject.keyword | Planos de pré-pagamento em saúde | |
| dc.subject.keyword | Jurisprudência | |
| dc.subject.keyword | Contratos | |
| dc.title | Das resilições unilaterais de contratos entre operadoras de saúde suplementar e profissionais da saúde sob a ótica do direito civil constitucional | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de curso |
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