Avaliação econômica de um sistema de busca ativa para monitoramento de desfechos em demandas de saúde judicializadas
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A judicialização da saúde é um termo utilizado para caracterizar o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de ações judiciais, que interferem no cumprimento de políticas de saúde por ocorrer de forma não programada e causar gastos acima do orçamento previsto. Este complexo cenário motivou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a incentivar que Tribunais Federais e Estaduais buscassem apoio técnico para a formação de juízo nas ações envolvendo questões relativas à saúde, além daformulação de resoluções para monitoramento e solução de demandas de assistência à saúde. Portanto, o que emerge deste complexo cenário é a necessidade de monitoramento constante dos processos em toda a sua extensão. Entretanto, instrumentos e recursos para a tecnologia da informação que permitam tal monitoramento não estão disponíveis para a vasta maioria dos municípios brasileiros. Outro desafio é monitorar o destino dos recursos, seus usos e desfechos, o que não é atualmente contemplado.O objetivo do presente trabalho foi avaliar a repercussão econômica de uma iniciativa de assessoria científica na Defensoria Pública para atenuar os impactos da judicialização da saúde, bem como o monitoramento de desfechos dos casos em andamento e as repercussões econômicas para o município. O presente estudo foiquantitativo, exploratório, documental, retrospectivo, descritivo, realizado a partir da coleta de dados das ações judiciais deferidas para acesso ao sistema de saúde pleiteados na comarca de Barbalha-CE, e adotou o protocolo CHEERS para padronização de apresentação de resultados de avaliações econômicas em saúde. Foram analisados os processos que envolveram demandas judiciais em saúde no município de Barbalha no período de 2013 a 2018. Os processos que não estivessem sob segredo de justiça encontravam-se disponíveis ao público. Os dados de acompanhamento de desfechos também foram relacionados a processos judicializados. Os dados foramagrupados e tratados segundo as variáveis do estudo. A organização do banco de dados foi feita por meio de planilha eletrônica. Na sequência foram realizadas análises descritivas dos dados, a partir da apuração de frequências simples e cruzadas, tanto em termos absolutos quanto em percentuais, com a devida sumarização dos resultados. Os resultados mostraram que o empreendimento teve impacto financeiro significativo, tanto pela diminuição nas demandas, como pela diminuição do custo de pleitos que poderiam ser dirimidos sem o uso do sistema judiciário. Também foi verificada ausência de diferença estatística entre os diversos grupos demandantes, sugerindo abordagem equânime. Por fim, a proposta mostrou-se viável para adoção por municípios que possuam características similares aos apresentados no presente estudo.
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