NTEP: nexo técnico epidemiológico previdenciário
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O NTEP é um instrumento criado através do decreto 6.042/2007, para identificar nas relações de trabalho, quando uma doença incapacitante tem natureza trabalhista, este instrumento, que embora tenha sido nomeado como um estudo científico, sua característica fundamental é técnico-estatística, o que não lhe tira a importância e o valor probatório da causa da morbidade. Com isso impulsionou também ao reconhecimento da doença ocupacional. A evolução que tal mecanismo proporcionou aos trabalhadores e o uso do mesmo como inversor do ônus da prova, obrigando o empregador a provar que não existe nexo causal entre o dano causado e a função desenvolvida, obrigação esta, que anteriormente era do empregado. Esta será sem sombra de dúvida uma das maiores mudanças nas relações de trabalho, envolvendo os três fundamentais pilares de sustentação da Previdência Social, Empregado, Empregador e Governo Federal.
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