Judicialização na saúde: fatores relevantes para o aumento de ações judiciais por medicamentos no âmbito do SUS
| dc.audience.educationLevel | Especialização | |
| dc.contributor.advisor | Viana, Joseval Martins | |
| dc.contributor.author | Silva, Felipe Soares da | |
| dc.date.accessioned | 2026-07-22T13:32:53Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description | A saúde é um direito fundamental, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, com ênfase no acesso aos medicamentos como elemento crucial para o cuidado da população. Apesar das diretrizes da política de Assistência Farmacêutica do SUS, a complexidade do contexto econômico e social muitas vezes resulta em deficiências no fornecimento de medicamentos, levando os usuários a recorrerem ao judiciário, o que sobrecarrega o orçamento público. O estudo propõe identificar os fatores que contribuem para esse aumento de ações judiciais, visando subsidiar políticas públicas que garantam um acesso justo e racional aos medicamentos, sem a necessidade de intervenção judicial, e otimizar a gestão dos recursos financeiros. Serão exploradas as fragilidades na gestão do SUS, os impactos adversos e as medidas necessárias para reduzir o número de ações judiciais e melhorar a gestão orçamentária, utilizando pesquisa acadêmica para embasar as conclusões | |
| dc.description.course | MBA de Gestão Pública em Saúde | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.fmabc.br/handle/1/1133 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.access | Acesso Aberto | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject.keyword | Gestão em saúde | |
| dc.subject.keyword | Saúde pública | |
| dc.subject.keyword | Sistema Único de Saúde | |
| dc.subject.keyword | Judicialização da saúde | |
| dc.title | Judicialização na saúde: fatores relevantes para o aumento de ações judiciais por medicamentos no âmbito do SUS | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de curso |
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