Biodireito: genoma humano:limites jurídicos a sua manipulação
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Fala-se muito sobre as novas descobertas no campo da genética. Desde o aperfeiçoamento de poderosos microscópios que habilitam os homens a perscrutar cada vez mais fundo no mundo da unidade da vida, a célula, e a ver características que jamais sabiam antes que existiam, alguns pesquisadores e jornalistas teorizam que os homens talvez consigam desvendar o completo código genético, até mesmo o “segredo da vida”. Estendem suas especulações, até mesmo predizendo que, por meio da manipulação genética, conseguirão curar doenças e defeitos hereditários e, possivelmente, criar uma raça que tenha corpo e intelecto superiores. O homem enfim, sempre objetivou superar os desafios e fazer avançar concomitantemente o progresso científico e tecnológico, porém, percebe-se que, ao lidar com problemas que abarcam o binômio ciência e ética, entra-se numa seara cheia de obscuridade, conflito e medo. O mapeamento e o sequenciamento de grande parte do genoma humano pelo Projeto Genoma Humano levaram alguns cientistas a venderem ilusões de uma vida sem doenças e sem tristezas. A sociedade, influenciada por essas promessas, tem-se deixado conduzir acriticamente pela crença no determinismo genético e nos tão propalados vínculos entre os genes e os comportamentos. Este trabalho dá ênfase às formas como a irresponsabilidade no uso das técnicas de manipulação do genoma humano, em desenvolvimento, pode levar a sociedade a reviver a eugenia, como forma legitimadora de discriminações sociais. O objetivo geral deste trabalho é trazer questionamentos e reflexões sobre o uso da manipulação genética atualmente. Alertando para o perigo dessas técnicas serem aplicadas em prol da exclusão e discriminação sociais, bem como analisar os limites jurídicos impostos à manipulação do material genético humano
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