A qualificação do acesso a partir do fortalecimento do processo de regulação no município de São Bernardo do Campo – SP
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A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde garantem o acesso universal à saúde pública, baseado nos princípios do SUS (Sistema Único de Saúde), como a equidade. A equidade busca reduzir as desigualdades sociais, priorizando os mais vulneráveis. A regulação do acesso, prevista na Portaria nº 1.559/2008, organiza o acesso aos serviços de saúde de forma ampla, buscando recursos adequados para os usuários. Essa regulação é fundamental para garantir acesso equitativo e oportuno aos cuidados de saúde especializados, bem como a qualidade dos serviços Uma das ferramentas fundamentais para apoiar o processo de regulação é o protocolo de acesso. Atualmente, a partir do uso da tecnologia, a tele medicina oportuniza o acesso universal aos atendimentos de saúde.
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