Segurança sanitária em estabelecimentos de assistência odontológica no município de São Bernardo do Campo – SP
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As ações de Vigilância Sanitária, previsto na Constituição Federal – Art. 198 e Lei Orgânica de Saúde – 8080 de 19 de setembro de 1990, Art. 6º, constitui um grande desafio, e deve ser entendida como Política de Saúde direcionada, prioritariamente, para ações de prevenção, educação e regulação. Neste contexto, é atribuição essencial da Vigilância Sanitária, em articulação com os demais agentes institucionais e comunitários, entre os quais, os órgãos federais, estaduais e municipais, conselhos profissionais e órgãos de defesa do consumidor, controlar os riscos nos serviços odontológicos, considerando que a população procura este tipo de serviço para realização de procedimentos, que expõe as pessoas a variados riscos. Por essa razão é imprescindível conhecer as condições sanitárias desses estabelecimentos. O objetivo desse estudo foi descrever as condições sanitárias dos estabelecimentos de assistência odontológica no Município de São Bernardo do Campo, com identificação das irregularidades sanitárias registradas no Sistema de Informação em Vigilância Sanitária (Sivisa - do Estado de São Paulo), entre janeiro de 2019 e dezembro de 2023. Foi identificado, como a principal não conformidade a esterilização inadequada, seguida da contaminação cruzada e o desconhecimento, pelos profissionais da odontologia, sobre normas sanitárias.
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