Erro médico: a judicialização da medicina
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O propósito do presente trabalho é analisar as principais causas do crescente número de processos por erro médico no Brasil, analisar o comportamento, ações e normas produzidas do judiciário e legislativo brasileiro. Os resultados e conclusões de pesquisas já realizadas em vários estados brasileiros com relação à Judicialização da Saúde, é de suma importância para analisar, suas principais consequências e impactos. A presente revisão foi feita com um estudo descritivo e de caráter retrospectivo, por meio de pesquisa bibliográfica. Realizada com artigos publicados em bases de dados da área de Saúde como Scielo, além de pesquisas em sítios eletrônicos. A crescente demanda judicial indica falhas nos sistemas e políticas públicas de saúde. As principais consequências da Judicialização das políticas públicas da saúde ocorrem pela interferência pelo judiciário na gestão da saúde, que fere o princípio da equidade e da universalidade, prejudicando assim a coletividade. Além do mais, o perfil do paciente é de um consumidor e a demanda de reclamações por parte de erros médicos cresce, crescendo a cada dia as reclamações de erro médico.É necessária uma conscientização do judiciário da lógica dos programas e políticas, assim como maior agilidade, transparência e efetividade nas ações em saúde pelo executivo para que ocorra uma redução na demanda judicial sem comprometer o direito constitucional e fundamental à Saúde.
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