Erro médico: a judicialização da medicina
| dc.audience.educationLevel | Especialização | |
| dc.contributor.advisor | Viana, Joseval Martins | |
| dc.contributor.author | Venancio, Gianna Roselli | |
| dc.date.accessioned | 2026-07-27T12:58:24Z | |
| dc.date.issued | 2019 | |
| dc.description | O propósito do presente trabalho é analisar as principais causas do crescente número de processos por erro médico no Brasil, analisar o comportamento, ações e normas produzidas do judiciário e legislativo brasileiro. Os resultados e conclusões de pesquisas já realizadas em vários estados brasileiros com relação à Judicialização da Saúde, é de suma importância para analisar, suas principais consequências e impactos. A presente revisão foi feita com um estudo descritivo e de caráter retrospectivo, por meio de pesquisa bibliográfica. Realizada com artigos publicados em bases de dados da área de Saúde como Scielo, além de pesquisas em sítios eletrônicos. A crescente demanda judicial indica falhas nos sistemas e políticas públicas de saúde. As principais consequências da Judicialização das políticas públicas da saúde ocorrem pela interferência pelo judiciário na gestão da saúde, que fere o princípio da equidade e da universalidade, prejudicando assim a coletividade. Além do mais, o perfil do paciente é de um consumidor e a demanda de reclamações por parte de erros médicos cresce, crescendo a cada dia as reclamações de erro médico.É necessária uma conscientização do judiciário da lógica dos programas e políticas, assim como maior agilidade, transparência e efetividade nas ações em saúde pelo executivo para que ocorra uma redução na demanda judicial sem comprometer o direito constitucional e fundamental à Saúde. | |
| dc.description.course | Direito Médico | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.fmabc.br/handle/1/1161 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.access | Acesso Aberto | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject.keyword | Gestão em saúde | |
| dc.subject.keyword | Erros médicos | |
| dc.subject.keyword | Responsabilidade civil | |
| dc.subject.keyword | Judicialização da saúde | |
| dc.title | Erro médico: a judicialização da medicina | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de curso |
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