Atuação do médico no trabalho em fase ao NTEP
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O NTEP é um instrumento criado pelo decreto 6.042/2007 para identificar, nas relações de trabalho, quando uma doença incapacitante de natureza trabalhista. Este instrumento, embora tenha sido nomeado como um estudo científico, é técnico-estatístico por sua característica fundamental, o que não tira a importância e o valor probatório da causa da morbidade. Com isso, impulsionou também ao reconhecimento da doença ocupacional. A evolução que tal mecanismo proporcionou aos trabalhadores, seu uso como inversor do ônus da prova, obriga o empregador a provar que não existe nexo causal entre o dano causado e a função desenvolvida, obrigação que anteriormente era do empregado. Esta é uma das maiores mudanças nas relações de trabalho, envolvendo os três fundamentais pilares de sustentação: a Previdência Social, o empregador e o Governo Federal.
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