Atuação do médico no trabalho em fase ao NTEP
| dc.audience.educationLevel | Especialização | |
| dc.contributor.advisor | Silva, Renata Almeida de Sousa Aranha | |
| dc.contributor.author | Gulmini, Eduardo | |
| dc.date.accessioned | 2026-07-27T14:00:48Z | |
| dc.date.issued | 2017 | |
| dc.description | O NTEP é um instrumento criado pelo decreto 6.042/2007 para identificar, nas relações de trabalho, quando uma doença incapacitante de natureza trabalhista. Este instrumento, embora tenha sido nomeado como um estudo científico, é técnico-estatístico por sua característica fundamental, o que não tira a importância e o valor probatório da causa da morbidade. Com isso, impulsionou também ao reconhecimento da doença ocupacional. A evolução que tal mecanismo proporcionou aos trabalhadores, seu uso como inversor do ônus da prova, obriga o empregador a provar que não existe nexo causal entre o dano causado e a função desenvolvida, obrigação que anteriormente era do empregado. Esta é uma das maiores mudanças nas relações de trabalho, envolvendo os três fundamentais pilares de sustentação: a Previdência Social, o empregador e o Governo Federal. | |
| dc.description.course | Direito Médico | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.fmabc.br/handle/1/1166 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.access | Acesso Aberto | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject.keyword | Gestão em saúde | |
| dc.subject.keyword | Saúde do trabalhador | |
| dc.subject.keyword | Doenças profissionais | |
| dc.subject.keyword | Médicos | |
| dc.subject.keyword | Qualidade de vida no trabalho | |
| dc.title | Atuação do médico no trabalho em fase ao NTEP | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de curso |
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