Das resilições unilaterais de contratos entre operadoras de saúde suplementar e profissionais da saúde sob a ótica do direito civil constitucional
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O presente trabalho tem como objetivo analisar e trazer reflexões acerca das resilições unilaterais de contratos de prestação de serviços médicos, por parte das operadoras de saúde suplementar. No sentido de alicerçar a pesquisa, o trabalho será fundamentado na teoria geral dos contratos, bem como no estudo do princípio da função social dos contratos, debruçando-se no entendimento do direito civil constitucional. Além disso, necessária a compreensão do princípio da boa-fé objetiva e seus desdobramentos. Finalmente, destaca-se a figura do venire contra factum proprium e sua abordagem na doutrina e jurisprudência, com o escopo de desenvolver argumentação jurídica em face das mencionadas resilições contratuais.
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